Política de reembolso
Este direito de livre resolução aplica-se apenas a consumidores. É consumidor qualquer pessoa singular que celebre um contrato para fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Direito de livre resolução
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de resolução expira catorze dias a contar do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. Se tiver encomendado vários bens numa única encomenda e estes forem entregues separadamente, o prazo conta-se a partir do dia em que adquira a posse física do último bem.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (Camino Unlimited Ltd, Centris Business Gateway, Level 4/W, Triq Is-Salib tal-Imriehel, Zone 3, Birkirkara CBD 3020, Malta, e-mail: info@caminoshop.com) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo, mas tal não é obrigatório.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Efeitos da livre resolução
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de quaisquer custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuaremos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até ter apresentado prova do envio dos bens, consoante o que acontecer primeiro.
Deve devolver-nos os bens ou entregá-los no nosso armazém de expedição: Camino Unlimited Ltd, c/o Jakobsweg-Zentrale GmbH, Fritz-Arnold-Str. 16, 78467 Konstanz, Alemanha, sem demora injustificada e o mais tardar catorze dias a contar do dia em que nos informou da resolução do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias.
Terá de suportar o custo direto da devolução dos bens.
Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Modelo de formulário de livre resolução
(Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.)
Para: Camino Unlimited Ltd, Centris Business Gateway, Level 4/W, Triq Is-Salib tal-Imriehel, Zone 3, Birkirkara CBD 3020, Malta, info@caminoshop.com
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda do seguinte bem (*):
Encomendado em (*) / recebido em (*):
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de o presente formulário ser notificado em papel):
Data:
(*) Riscar o que não interessa.